Ficámos a saber, no princípio de Fevereiro, que Portugal integra agora o grupo de países denominados como Inovadores fortes (12ª posição) segundo o European Innovation Scoreboard (EIS), depois de uma década integrando o grupo dos Inovadores moderados.
Com efeito, e tendo em conta as dificuldades sentidas no ano de 2020, parece claro que a inovação em Portugal não parou, o que é um excelente indicador, da resiliência e ambição das PME’s Portuguesas.
Segundo os dados tornados públicos, a nível nacional de protecção de patentes, no ano de 2020, atingiram-se os 1.124 pedidos de patente e modelos de utilidade, o que se traduz num crescimento de 16,5% relativamente ao ano anterior.
Mais, também os números de pedidos de patente internacional com origem em Portugal aumentaram 25,5% o que demonstra a clara intenção de expansão e globalização das PME’s nacionais.
Relativamente às marcas e outros sinais distintivos do comércio, foram apresentados 21.426 pedidos de registo nacionais pelo que verificou-se uma quebra de 0,6%. Esta quebra verificou-se também nos pedidos de marca da União Europeia e pedidos de registos internacionais, com menos 3,5% e 26,8% de pedidos respectivamente.
No que diz respeito à proteção de Design, registou-se igualmente uma diminuição de 15,3% nos pedidos nacionais, e de 4,1% nos pedidos comunitários. Tendo em conta estes indicadores, será de congratular o aumento de capacidade de inovação das PME’s Portuguesas, principalmente num período tão conturbado como o vivido no ano passado, e o notório aumento de consciencialização na prossecução da defesa dos direitos de Propriedade Industrial emergentes destas invenções.
No entanto, se os indicadores relativos a pedidos de patente e modelos de utilidade são animadores, os restantes parecem indicar que estamos perante “parentes pobres” daqueles. Isto será, na minha opinião, a consequência de um certo desconhecimento do consumidor desta matéria pois, em grande parte dos casos, o que não é protegível, por exemplo, por pedidos de patente, poderá ter outros direitos associados que acabam por ser negligenciados por desconhecimento ou aconselhamento ineficaz.
Pegando nos indicadores relativos ao Design, se atentarmos a estudos realizados nesta matéria, podemos verificar que as PME’s titulares de desenhos ou modelos registados têm, em média, receitas por trabalhador 17 % superiores às das PME que não detêm direitos de propriedade intelectual. Assim, parece-me evidente que este tipo de direitos não estão a ser aproveitados pois não existe uma procura por aconselhamento no sentido de rentabilização de um activo que a maioria das pequenas e médias empresas nem sequer sabia que poderia ter ao seu dispor e dos quais poderia gerar riqueza.
Uma das situações mais recorrentes quando me reúno com novos Clientes é a existência, sempre, da mesma pergunta “ e isto, pode ser alvo de um pedido de patente?” como se daí pudessem conseguir o seu filão.
Sucede que, depois de analisado o tema, na maioria dos casos, a resposta acaba por ser “não, mas tem outros tipos de direitos que poderá proteger. Poderá proteger a aparência do seu produto, ou parte deste, garantindo que apenas você poderá usufruir dela. Mais, poderá ainda registar a sua marca permitindo que o consumidor consiga identificar o seu produto e a sua origem para voltar a repetir a experiência, uma e outra vez.”
Deste modo, e sem se dar conta, a empresa passou a contar com mais dois tipos de direitos que lhe permitirão gerar retorno económico, apenas e somente, porque procurou aconselhamento especializado.
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26 Março 2021