O Fundo PME Ideas Powered for business é uma iniciativa da Comissão Europeia, implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), que consiste num regime de subvenções que permite às PME com sede na União Europeia um reembolso parcial das despesas tidas com o registo de marcas e design e serviços de pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (PI) – IP Scan.
À semelhança das edições anteriores, o Fundo PME 2024 irá permitir às PME um reembolso parcial das despesas tidas com pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (PI) – IP Scan (e IP Scan Enforcement, nesta nova edição), pedidos de marca e design, patentes e variedades vegetais. Na prática, com a admissão da candidatura é feita a emissão de vouchers que podem ser posteriormente ativados para efetuar o reembolso parcial das taxas relativas às modalidades selecionadas. Aproveite, uma vez que esta será a última edição desta medida da Comissão Europeia, implementada pelo EUIPO.
A edição deste ano apresenta algumas novidades, com as seguintes modalidades de reembolso:
VOUCHER 1: Serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) e Serviços de IP Scan Enforcement
Reembolso de 90% das despesas tidas com o serviço de IP Scan, até ao valor máximo de 810 euros, em Portugal (noutros Estados-Membros da UE o valor do reembolso pode ir até aos 1.350 euros).
O novo serviço de IP Scan Enforcement, que se destina a aconselhar as PME cujos direitos de PI sejam violados, que sejam alvo de acusações de violação de direitos de PI por parte de terceiros ou que corram um elevado risco de tais infrações, só estará disponível em Portugal a partir de março de 2024.
VOUCHER 2: Marcas e desenhos ou modelos na UE (níveis nacional, regional e da UE) e fora da UE
Reembolso de 75% (para pedidos de registo de marcas e de desenhos ou modelos nacionais, regionais e da UE) ou 50% (para pedidos internacionais de registo de marcas e desenhos ou modelos através da OMPI) do valor das taxas, até ao valor máximo de 1.000 euros.
VOUCHER 3: Patentes nacionais e europeias
Reembolso de 75% do valor das taxas (para pedidos de patentes nacionais e europeias) até ao valor máximo de 1.500 euros e de 50% dos custos tidos com a redação e apresentação de pedidos de patente europeia até ao valor máximo de 2.000 euros.
VOUCHER 4: Variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário
Reembolso de 75% do valor da taxa de pedido online e de exame, até ao valor máximo de 1.500 euros.
O Fundo PME oferece apoio financeiro às PME estabelecidas na União Europeia. O pedido pode ser apresentado por um proprietário, por um empregado ou por um representante externo autorizado que atue em nome da PME. As subvenções são concedidas à PME, sendo o reembolso sempre transferido diretamente para a conta bancária da PME.
O objetivo geral é permitir uma recuperação mais rápida da economia da União Europeia e uma maior resiliência por parte das PME europeias e sediadas na Ucrânia.
Este apoio financeiro permite às PME encarar a Propriedade Industrial (PI) como um investimento e não como um custo, na medida em que permite às empresas gerar receitas a partir destes ativos e proteger-se de futuras infrações às suas patentes, marcas ou design.
Proteger a sua PI é indispensável na era digital. É uma forma legal de impedir que as suas ideias e os seus produtos ou serviços sejam copiados ou utilizados sem autorização.
Nesta medida, o período de candidaturas estará aberto de 22 de janeiro a 6 de dezembro de 2024, devendo ser apresentadas no site do EUIPO.
Caso necessite de algum esclarecimento adicional, não hesite em contactar a nossa equipa. Conte connosco!
20 Fevereiro 2024