Lançamento de fundo europeu para as PME

O Fundo PME Ideas powered for business é dirigido a pequenas e médias empresas europeias que pretendam desenvolver as suas estratégias de Propriedade Industrial (PI) e proteger os seus direitos de PI quer a nível nacional ou na totalidade da União Europeia.

Este Fundo, no valor global de 20 milhões de euros, será atribuído num regime de subvenções durante um período de 5 janelas distintas, podendo cada uma das pequenas e médias empresas (PME) europeias ser reembolsada até 50% das taxas oficiais, num montante máximo de 1500€ das taxas oficiais pagas nos processos de registo das suas marcas e desenhos ou modelos.

Assim, se está a considerar registar uma marca ou um desenho ou modelo a nível europeu, regional ou nacional, verifique se não pode beneficiar da atribuição deste Fundo.

Posso candidatar-me?

O presente Fundo PME destina-se às pequenas e médias empresas estabelecidas nos, agora, 27 membros da União Europeia. Os fatores principais para determinar se a sua empresa corresponde a uma PME, na aceção da União Europeia, são os seguintes:

Número de Colaboradores;
Ou Volume de Negócios ou Balanço total anual:

Categoria da Empresa

Contagem de Colaboradores

Vol. de Neg.

Balanço total anual

Médias

< 250

≤ € 50 M

≤ € 43 M

Pequenas

< 50

≤ € 10 M

Micro

< 10

≤ € 2 M

Estes tetos aplicam-se apenas a empresas individuais, ou seja, uma empresa que faça parte de um grupo poderá precisar de incluir os dados relativos a Colaboradores/Volume de Negócios/Balanço da totalidade do Grupo em que se insere.

Resumindo, as categorias de Micro, Pequenas e Médias empresas é constituída por empresas que: empregam menos de 250 pessoas; e cujo volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros OU cujo balanço total anual não excede 43 milhões de euros.

Este fundo de apoio à PI não poderá ser cumulado com outro para o mesmo efeito. Assim, caso estejam a ser cofinanciados por outro financiamento nacional ou europeu poderão não ser elegíveis ao Fundo PME -Ideas powered for business.

No que consiste?

Este apoio financeiro, sob a forma de reembolsos para pedidos de registo de marcas e desenhos ou modelos, destina-se a cofinanciar, até 50% das taxas oficiais, de 1 pedido ou vários pedidos de registo de uma ou várias marcas, desenhos e/ou modelos, até um montante máximo de 1.500 euros por empresa.

Calendário:

	Janela 1	Janela 2	Janela 3	Janela 4	Janela 5
Orçamento disponível por cada fase	€4 000 000	€4 000 000	€4 000 000	€4 000 000	€4 000 000
Início do período de candidaturas	11-01-2021	01-03-2021	01-05-2021	01-07-2021	01-09-2021
Prazo final para a apresentação de candidaturas	31-01-2021	31-03-2021	31-05-2021	31-07-2021	30-09-2021

*Caso se esgote o orçamento previsto para uma fase, essa Janela será encerrada antes do seu prazo final

A saber:

Só pode candidatar-se a uma subvenção durante uma Janela aberta. Se a candidatura for recusada numa Janela, pode, mesmo assim, fazer a sua candidatura noutra Janela quando esta abrir. No entanto, se fizer mais de uma candidatura numa Janela, apenas será tido em conta pelo Instituto a primeira versão apresentada pelo que todas as outras versões serão consideradas automaticamente inadmissíveis.
A atribuição de uma subvenção esgota a possibilidade de apresentar nova candidatura pelo que deverão tentar condensar o máximo de pedidos de registo numa só candidatura. Relembramos que serão atribuídos até 50% das taxas oficiais pagas até um montante máximo de 1.500 euros por empresa.
Não serão consideradas as candidaturas realizadas fora dos cinco períodos designados.
Terá igualmente que ser apresentada uma Declaração de honra na qual o candidato declara que não recebeu qualquer outro financiamento nacional ou da União para realizar a ação objeto do presente pedido de subvenção e compromete-se a declarar imediatamente à Instituto qualquer outro financiamento nacional ou da União recebido até ao final da ação. Assim, este fundo de apoio à PI não poderá ser cumulado com outros para o mesmo efeito.

Caso necessite de algum esclarecimento adicional, não hesite em contactar a nossa equipa.

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11 Janeiro 2021