O Fundo PME Ideas Powered for business é uma iniciativa da Comissão Europeia, implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), que consiste num regime de subvenções que permite às PME com sede na União Europeia um reembolso parcial das despesas tidas com o registo de marcas e design e serviços de pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (PI) – IP Scan.
Esta iniciativa de apoio às pequenas e médias empresas tem tido uma grande adesão em todas as edições, e recebeu, no ano que passou, mais de 22.000 candidaturas de todos os Estados-Membros da UE. O Fundo PME Ideas Powered for business reabriu no passado dia 23 de Janeiro e a verba estimada para esta iniciativa em 2023 é de 25 milhões de euros no total (para vouchers 1 e 2), sendo que as subvenções são atribuídas por ordem de entrada dos pedidos, até ter sido utilizada toda a verba disponível do Fundo, e o reembolso transferido diretamente para a conta bancária da PME.
Tal como foi mencionado, este apoio encontra-se disponível em duas modalidades:
VOUCHER 1: Serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan)
Reembolso de 90% das despesas tidas com este serviço, até ao valor máximo de 810 euros, em Portugal (noutros Estados-Membros da UE o valor do reembolso pode ir até aos 1.350 euros).
VOUCHER 2: Proteção de marcas e desenhos ou modelos na UE (níveis nacional, regional e da UE) e fora da UE
Reembolso de 75% (para pedidos de registo de marcas e de desenhos ou modelos nacionais, regionais e da UE) ou 50% (para pedidos internacionais de registo de marcas e desenhos ou modelos através da OMPI) do valor das taxas, até ao valor máximo de 1.000 euros.
Para usufruir deste apoio deve contactar-nos através deste formulário, de forma a que o possamos ajudar a agilizar todo o processo, desde a determinação do tipo de voucher(s) mais adequado às necessidades da sua empresa até à obtenção do reembolso, garantindo que consegue tirar o melhor proveito desta iniciativa.
Os vouchers são válidos durante 2 meses a contar da receção da subvenção, validade esta que pode ser prorrogada por mais 2 meses. O pedido de prorrogação deve ser solicitado durante o último mês do período inicial de 2 meses. Caso o voucher expire sem ser prorrogado nem ativado, não poderá ser utilizado para solicitar o reembolso. Além disso, ficará impedido de solicitar novamente o Fundo PME para o mesmo voucher, durante o mesmo ano.
Depois de ativar o(s) seu(s) voucher(s), existe um «prazo de implementação» durante o qual poderá solicitar novas atividades e pedir reembolsos adicionais no âmbito do(s) seu(s) voucher(s). Este prazo tem uma duração de 6 meses para o voucher IP Scan e o voucher Marcas e Desenhos ou Modelos
Este pedido de apoio financeiro pode ser apresentado por um proprietário, por um empregado ou por um representante externo autorizado que atue em nome da PME, sendo que os fatores principais para determinar se a sua empresa cumpre os requisitos exigidos são os seguintes:
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Número de colaboradores
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Volume de Negócios ou Balanço total anual
| Categoria da Empresa | Contagem de Colaboradores | Volume de Negócio | Balanço Total Anual |
| Médias | < 250 | ≤ 50 M € | ≤ 43 M € |
| Pequenas | < 50 | ≤ 10 M € | ≤ 10 M € |
| Micro | < 10 | ≤ 2 M € | ≤ 2 M € |
Estes tectos aplicam-se apenas aos números relativos de empresas individuais. Uma empresa que faça parte de um grupo maior pode precisar de incluir também os dados relativos ao número de efetivos/volume de negócios/balanço total anual desse grupo.
Em resumo, são consideradas Micro, Pequena ou Média empresa, empresas que consigam garantir duas condições principais:
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Empregar menos de 250 pessoas
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Não exceder um volume de negócios anual de 50 milhões de euros ou um balanço total anual de 43 milhões de euros.
Por fim, é importante notar que este Fundo de apoio à PI não poderá ser cumulado com outro para o mesmo efeito. Assim, caso a sua empresa seja cofinanciada por outro financiamento nacional ou europeu poderá não ser elegível ao Fundo PME Ideas powered for business.
Caso necessite de algum esclarecimento adicional, não hesite em contactar a nossa equipa. Conte connosco!
13 Fevereiro 2023