Quando é que uma invenção implica “atividade inventiva”?

A concessão de uma patente ou um modelo de utilidade requer que a invenção cumpra determinados requisitos: A invenção tem de ser nova, não divulgada publicamente antes do pedido, e deve ser fabricável ou utilizável em qualquer indústria ou agricultura. 
 

Além disso, é essencial que a invenção implique "atividade inventiva", mas o significado dessa expressão varia entre patentes e modelos de utilidade. A lei prevê que:

Patentes: tem atividade inventiva a invenção que, para um perito na especialidade, não resulta de uma maneira evidente do estado da técnica*;
 

Modelos de utilidade: tem atividade inventiva a invenção que, para um perito na especialidade, não resulta de uma maneira evidente do estado da técnica* ou tem atividade inventiva a invenção se apresentar uma vantagem prática, ou técnica, para o fabrico ou utilização do produto ou do processo em causa considerada ter atividade inventiva se apresentar uma vantagem prática ou técnica no fabrico ou utilização do produto ou processo em questão.
 

Em resumo, tanto patentes quanto modelos de utilidade precisam de ter ter "atividade inventiva", mas a forma como essa exigência é avaliada pode variar. Para patentes, a análise concentra-se na não obviedade da invenção em relação ao estado da técnica mais próximo, enquanto que para modelos de utilidade, além desta análise, é possível atender ao requisito com a apresentação de uma vantagem prática ou técnica.
 

No contexto da propriedade industrial, a proteção de invenções é essencial para garantir a exclusividade e os benefícios económicos da inovação. As patentes e modelos de utilidade são instrumentos importantes para proteger a propriedade industrial e incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias e produtos. É crucial que as empresas procurem proteger as suas invenções, através destes mecanismos, proporcionando segurança e vantagens competitivas no mercado.

 

*tudo o que, dentro ou fora do País, foi tornado acessível ao público antes da data do pedido de patente, por descrição, utilização ou qualquer outro meio.

14 Junho 2021